Processo 319376/01
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/08/2001 12:15
Autuado em 03/08/2001 12:15
Oficio de encaminhamento 044/01
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1416/2007 da Segunda Câmara, de 05/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2007 Acórdão   1416/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
12/09/2007 Acórdão   1416/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE PARANAENSE EM PARANAVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/08/2003 15:53 386232/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
19/08/2003 15:53 171780/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
15/06/2007 08:14 do Protocolo nº 247504/07, referente documentos de fls. 150 a 152.
19/01/2007 07:30 do Protocolo nº 581702/06, referente documentos de fls. 119 a 148.
19/12/2006 15:49 do Protocolo nº 599024/06
27/11/2006 14:48 do Protocolo nº 581699/06, referente solicitação de prazo (fls. 736).
10/02/2004 17:14 documento de fls.729.
12/01/2004 14:46 do Protocolo nº 583968/03

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2007 119 Acórdão nº 1416/2007
13/07/2007 107 Despacho Processual Diverso nº 2700/2007
08/12/2006 78 Despacho Processual Diverso nº 4205/2006
06/11/2006 73 Despacho Processual Diverso nº 3582/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2007 09:11 DP Processo em remessa externa
06/11/2007 12:04 DP  
26/09/2007 16:44 S2C  
12/09/2007 14:54 DG  
29/08/2007 09:22 SAUDI  
20/07/2007 14:09 SMPjTC Parecer nº 13166/2007 - aprovação
05/07/2007 10:31 DAT Instrução nº 4517/2007 - Regularidade das contas.
15/06/2007 10:29 SAUDI  
29/11/2006 16:07 DAT  
27/11/2006 14:52 SAUDI  
26/10/2006 16:01 DAT  
11/07/2006 16:06 SAUDI  
11/07/2006 09:34 DP  
14/01/2004 08:09 DAT Instrução nº 5284/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/11/2003 13:20 DG  
12/09/2003 10:58 SMPjTC Parecer nº 17945/2003 - direito do contraditorio
03/08/2001 12:15 DAT Instrução nº 4477/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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